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Declaração de retificação n.º 218/2015
Por ter sido publicado em duplicado procede-se à anulação do Despacho 15599/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de dezembro de 2014.
9 de fevereiro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
208491299
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