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Despacho Normativo 3/94, de 3 de Janeiro

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Sumário

ELEVA O CONSULADO DE PORTUGAL EM SALVADOR A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL.

Texto do documento

Despacho Normativo 3/94
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 529/85, de 31 de Dezembro:

Determina-se o seguinte:
O Consulado de Portugal em Salvador é elevado à categoria de consulado-geral.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 4 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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