Ingresso nos quadros permanentes no posto de Segundo-Sargento de vários militares

Despacho 12436/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Segundo-Sargento de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 29 de setembro de 2023, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Sargentos, com o posto de Segundo-Sargento, nos termos dos artigos 169.º e 227.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares com a classificação que a cada um se indica:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento de Infantaria 17874016, João Pedro Oliveira da Mota Gomes, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento de Artilharia 05858120, Frederico Miguel Medeiros Cabral, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento de Cavalaria 01018817, André Filipe Simões Crispim, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Engenharia



Fica posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Segundo-Sargento de Engenharia 07686719, Bruno Filipe Paula Teixeira, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Administração Militar



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento de Administração Militar 10213418, Diogo Henrique Pereira Rodrigues, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Material



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento de Material 04903917, Gonçalo Filipe Alferes Lageira, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Músicos



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Segundo-Sargento Músico 10501917, Hugo Miguel Vieira Bento, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Nos termos do n.º 3 do artigo 227.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual (EMFAR), contam a antiguidade no posto de Segundo-Sargento desde 01 de outubro de 2023, data a partir da qual têm direito ao vencimento no novo posto.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Sargento com a exceção dos militares abaixo indicados, que mantêm a atual situação remuneratória:



Nos termos do artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, são inscritos na lista de antiguidades do quadro especial a que pertencem, no posto de Segundo-Sargento, por ordem decrescente de classificação obtida no respetivo curso.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

11 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317049312

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas