Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de dois militares.
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 18 de setembro de 2023, promover ao posto de Sargento-Chefe, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea b) do artigo 229.º e da alínea d) do artigo 230.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:
Quadro Especial de Infantaria
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Situação relativa ao quadro especial |
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SAJ | 28146192 | Paulo Jorge Dias Carvalho... | 01Set23 | No Quadro. |
Fica posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do SCH INF 33487193, Vítor Duarte da Silva Correia, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.
Quadro Especial de Administração Militar
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Situação relativa ao quadro especial |
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SAJ | 16800692 | Victor Sérgio Mendes Patrício Ferreira Ralha... | 31Ago23 | No Quadro. |
Fica posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do SCH ADMIL 10413392, Miguel José da Silva Carvalho, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, que a cada um se indica, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 18 de setembro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
21 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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