Designa Diogo Nuno Corrêa Leal Côrte-Real adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas

Despacho 12418/2023

Sumário: Designa Diogo Nuno Corrêa Leal Côrte-Real adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto para exercer funções no meu gabinete o licenciado Diogo Nuno Corrêa Leal Côrte-Real, técnico superior da Infraestruturas de Portugal, S. A.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, S. A., mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Diogo Nuno Corrêa Leal Côrte-Real.

Data de nascimento: 19 de maio de 1977.

Habilitações académicas:

Programa Avançado de Gestão e Liderança - INDEG-ISCTE Executive Education;

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

De janeiro de 2023 a novembro de 2023 exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional.

De maio de 2022 até janeiro de 2023 exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação do XXIII Governo Constitucional.

2015 a 2022 - Integração da Direção de Assuntos Jurídicos e Compliance da Infraestruturas de Portugal. S. A. Assessoria jurídica na área de relações internacionais. Representação da IP, S. A., em diversos grupos de trabalho de cariz técnico-jurídico em associações europeias do setor ferroviário.

2008 a 2015 - Assessoria jurídica na área de gestão patrimonial à Direção de Património Imobiliário da REFER, E. P. E., e ao Departamento de Assessoria Jurídica da REFER Património (Grupo REFER).

2004 a 2008 - Integração na Direção de Assuntos Jurídicos da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., tendo desempenhado funções de assessoria jurídica e advocacia.

2003 a 2004 - Desempenho da atividade profissional de advogado na Sociedade de Advogados Rui Pinto da Silva, Isabel Seuanes & Associados.

2000 a 2003 - Realização do estágio profissional de advocacia (1.ª e 2.ª fase), respetivamente, nas sociedades de Advogados Carlos Aguiar, Pedro Pinto & Associados e Almeida Sampaio & Associados.

É membro da Ordem dos Advogados desde 21 de março de 2003.

317105989

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.