Abertura de procedimento concursal comum a termo para um lugar de assistente operacional, espaços verdes e manutenções gerais

Aviso (extrato) n.º 23558/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum a termo para um lugar de assistente operacional, espaços verdes e manutenções gerais.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Espaços Verdes e Manutenções Gerais.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 3 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Espaços Verdes e Manutenções Gerais, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Freguesia de Santa Bárbara.

1 - Habilitação literária exigida: Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito das atribuições descritas no mapa de pessoal, nomeadamente, proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Será responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à sua manutenção. Reparação de pequenas obras, condução máquinas ou veículos ao serviço da Freguesia, zelando pela conservação e limpeza das viaturas. Pode exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por determinação superior.

O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Santa Bárbara.

16 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Pedro Miguel da Silva Antunes.

317087212

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.