Proposta do Regulamento de Atribuição de Apoios pela Junta de Freguesia de Mundão - consulta pública

Aviso 23549/2023

Sumário: Proposta do Regulamento de Atribuição de Apoios pela Junta de Freguesia de Mundão - consulta pública.

Pedro Alexandre Dias Carragoso, presidente da Junta de Freguesia de Mundão, torna público que, ao abrigo e em execução do deliberado na ata n.º 568 Reunião da Junta de Freguesia de Mundão, realizada em 25 de outubro de 2023, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios pela Junta de Freguesia de Mundão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, durante o prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, nos locais de estilo e no sítio institucional da Junta de Freguesia de Mundão em www.freguesiademundao.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período da consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme estabelecido no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia de Mundão, a entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Mundão, na Rua do Cemitério, 16-A, Mundão, 3505-553 Viseu, ou através de e-mail, para o endereço de correio eletrónico geral@freguesiademundao.pt.

Em todas as comunicações deve ser expressamente indicado o procedimento a que a mesma respeita, sob pena de rejeição liminar.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Alexandre Dias Carragoso.

317079997