Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 23535/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que por meu Despacho 52/PRE/2023, datado de 26 de setembro de 2023, em sequência do resultado obtido no procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, conforme aviso 9925/2022, publicado no Diário da República n.º 95, de 17 de maio, e por recurso à reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Ref. C: Assistente Operacional, área funcional de Serviços Gerais:

Joana de Almeida Esperança, com a remuneração correspondente à 1.ª posição salarial, nível 5, da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Operacional, 769,20 (euro), com início em 06 de outubro de 2023;

Aliete Vidinha de Lemos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição salarial, nível 5, da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Operacional, 769,20 (euro), com início em 16 de outubro de 2023.

Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeei para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Maria José F Chaveiro Espinho Cravinho - Chefe de Divisão;

Maria Paula Santana Gonçalves - Dirigente Intermédio de 3.º grau;

Maria da Graça Anacleto Ruivo Caeiro - Assistente Técnica.

2 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Serrano Raposo.

317071328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.