Edital 2051/2023
Sumário: Torna-se pública a aprovação da delimitação de unidade de execução para dois prédios rústicos sitos no Caminho da Adutora, freguesia de São Roque.
Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal em reunião de 2 de novembro de 2023, aprovou por unanimidade a delimitação de unidade de execução para dois prédios rústicos, sitos Caminho da Adutora, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.
7 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
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Edital 2051/2023, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
- Data: 2023-12-04
- Parte: H
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Sumário
Torna-se pública a aprovação da delimitação de unidade de execução para dois prédios rústicos sitos no Caminho da Adutora, freguesia de São Roque
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
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