Celebração de oito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental

Aviso 23453/2023

Sumário: Celebração de oito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 60, de 26 de março de 2021, através do Aviso 5846/2021, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais na área funcional de Educação: Álvaro Manuel Rodrigues Santos; Cidália Maria Rua Fontes; Paula Cristina Pimentel Lopes Santos; Sylvia Santos Lopes Moura e Teresa Isabel Alves Sousa; na área funcional de Cantoneiro de Limpeza: José Carlos Santos Martins e Marco Orlando da Silva Oliveira, com inicio de contrato a 02/11/2023 e Carlos Manuel Borges Dias, com inicio de contrato a 13/11/2023, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 769,20(euro).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Para a área de Educação:

Presidente: Zuleika Maria Rodrigues Lopes;

1.º Vogal efetivo: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

2.º Vogal efetivo: Maria Delfina Mendes Santos;

1.º Vogal suplente: Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto;

2.º Vogal suplente: Lídia Fátima Pereira Couto Penso.

Para a área de Cantoneiro de Limpeza:

Presidente: Paulo Almeida Valoura;

1.º Vogal efetivo: Luís Filipe Carvalho Baia Braz;

2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Rodrigues Branco;

1.º Vogal suplente: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

2.º Vogal suplente: Maria Delfina Mendes Santos.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

14 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.