Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos do mestrado em Gestão de Unidades de Saúde da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS), e da Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS) do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém)

Despacho 12399/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos do mestrado em Gestão de Unidades de Saúde da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e da Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).

Considerando o Despacho 6503/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho que aprova o plano de estudos do ciclo de estudos de Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, das Escolas Superiores de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e de Saúde de Santarém (ESSS);

Considerando o disposto no artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;

No uso das competências que a lei me confere, ao nível da gestão académica [cf. artigos 27.º n.º 2 alíneas d), m), o), p) e s), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04 de novembro de 04 de novembro, e 92.º n.º 1 alíneas d), n), p), q) e t), do Regime Jurídico das Intuições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro]:

1 - Aprovo a alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudos do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e da Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS), acreditada pela A3ES, registada na Direção-Geral do Ensino Superior, em 13/11/2023, com o n.º R/A-Cr 73/2017/AL01.

2 - Determino que:

a) A alteração, ora efetuada, se aplica aos estudantes que se inscrevam no 1.º ano/1.ª vez;

b) Os estudantes matriculados e inscritos no Ciclo de Estudos, objeto da presente alteração, até ao ano letivo 2022/2023, podem concluí-lo até ao fim do ano letivo de 2023/2024, transitando para o novo plano de estudos mediante plano de integração curricular, nos casos em que, terminado aquele prazo, não o tenham concluído.

3 - Determino, ainda, que as alterações ora aprovadas produzem efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024.

Publique-se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência.

21 de novembro de 2023. - O Presidente do IPSantarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

1 - Instituição de Ensino: Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e Escola Superior de Saúde de Santarém.

2 - Tipo de Curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Gestão de Unidades de Saúde.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3





317084467

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):