Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de quatro assistentes operacionais, na área de cantoneiro de limpeza

Aviso 23327/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de quatro assistentes operacionais, na área de cantoneiro de limpeza.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de quatro Assistentes Operacionais na área de Cantoneiro de Limpeza (Referência F) - Reserva de Recrutamento

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após ter sido acionada a reserva de recrutamento interna na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202108/0339, de 16 de agosto, cuja Lista de Ordenação Final foi homologada a 26 de junho de 2023 e publicada no sitio do Município, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os Assistentes Operacionais, Emanuel José Ferreira dos Santos, Rui Miguel Coelho dos Santos, João Artur Andrade Capelas e Bruno Sérgio Figueiredo Branquinho, com efeitos a 16 de outubro de 2023, ficando posicionados na Posição 1 e Nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

317088663

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.