Aviso 23305/2023, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Porto de Mós
- Fonte: Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
- Data: 2023-11-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico
Texto do documento
Aviso 23305/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Cristina Gomes Nunes Santos, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós. Tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2023, ficando integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única.
1 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
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Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Cristina Gomes Nunes Santos, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós. Tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2023, ficando integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única.
1 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5567408.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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