Cessação do exercício de funções do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Ordenamento, Obras e Urbanismo

Aviso (extrato) n.º 23298/2023

Sumário: Cessação do exercício de funções do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Ordenamento, Obras e Urbanismo.

Cessação do exercicio de funções do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Ordenamento, Obras e Urbanismo.

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho, autorizo a cessação da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sofia Dias Moreira da Silva Ferreira na qualidade de Chefe da Unidade de Ordenamento Obras e Urbanismo, cargo de direção intermédia do 3.º grau, para o qual havia sido nomeada por Despacho 9138/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2022. A cessação de funções produz efeitos a 16 de maio de 2023 (inclusive).

15 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.