Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores

Aviso 23279/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.

Consolidação de Mobilidades Intercarreiras

José Daniel Pena Sádio, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz vem, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tornar público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada por deliberação da Câmara Municipal de 02 de novembro de 2023, a consolidação da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores:

Tânia Sofia Rato Miguens, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior, reposicionada na 2.ª posição remuneratória nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Jorge Manuel Branco Mourinha, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior, reposicionado na 2.ª posição remuneratória nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Cristina Rosa Cagarrinho Brito Fonseca, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Ana Sofia Duarte Parra, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Sérgio Duarte Buinho Remígio Matuto, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Helena Cristina Louro Caldeira Mourato, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Vera Maria Banha Rocha, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Eunice Lopes Veiga, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Mariana Maria Martins Tracanas Fonseca, consolidação da mobilidade na carreira geral de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

6 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

317032212

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017