Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Educação de Viseu

Despacho 12314/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Educação de Viseu.

Por despachos do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor João Manuel Vinhas Ramos Marques, por delegação de competências:

De 22-09-2023:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Jorge Manuel fraga de Mendonça, como Professor Adjunto Convidado, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial, sem remuneração, nos termos do artigo 12.º-B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, pelo período de 25-09-2023 a 17-02-2024.

De 17-10-2023:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Licenciada Cláudia Sofia Rodrigues Baptista, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (33,3 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 23-10-2023 a 31-07-2024.

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Maria Leonor da Costa Dias, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (33,3 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 23-10-2023 a 17-02-2024.

De 18-10-2023:

Foi autorizada, mediante celebração de adenda, a alteração ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Doutor Jorge Filipe de Lima Arede, como Professor Adjunto Convidado, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial, passando para o regime de tempo integral, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, sem exclusividade, pelo período de 23-10-2023 a 31-07-2024.

9 de novembro de 2023. - A Administradora, Carla Arminda Resende Coimbra.

317049645

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.