Nomeação, em regime de substituição, de Luís Manuel Marques Paiva no cargo de diretor do Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação da Direção-Geral do Orçamento

Despacho 12252/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Luís Manuel Marques Paiva no cargo de diretor do Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação da Direção-Geral do Orçamento.

Considerando que,

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

O titular do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação, da Direção-Geral do Orçamento, encontra-se com um impedimento que se prevê que seja superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Luís Manuel Marques Paiva, do mapa de pessoal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de novembro de 2023.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

3 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Luís Manuel Marques Paiva, natural de Lisboa, nascido em 21 de julho de 1967.

Habilitações académicas:

Conclusão curricular em Doutoramento em Ciência e Tecnologia Web com especialização em "Smart Learning Contexts: Inteligência Artificial dos sistemas computacionais aplicados a sistemas e-Learning" na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Universidade Aberta;

Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais com dissertação em "Análise de risco para computação em nuvem" no Instituto Superior Técnico-UL/UAb;

Mini-MBA - Curso Intensivo de Gestão no ISCTE/INDEG;

Licenciatura em Matemáticas Aplicadas especialização Informática na Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional relevante em Informática:

De 2001 até hoje: Na Direção Geral do Orçamento como chefe de divisão no departamento de informática, responsável por diversos projetos de implementação e manutenção: na infraestrutura informática e parque informático, segurança informática, comunicações informáticas e área de apoio ao utilizador. Participou como júri de concursos de recrutamento.

De 1993 a 2001: No Instituto de informática do Ministério das Finanças, como técnico superior principal de informática, na área de sistemas informáticos, responsável pela implementação e manutenção de sistemas Windows Server e Unix e na Divisão de Projetos Especiais em novos projetos em tecnologia e comunicações móveis para a web.

Em 1992: Na Direção dos Serviços Informáticos do Exército na área de desenvolvimento e integrado no projeto "Aplicação de Gestão de Secretarias do Exército".

Início carreira no setor privado na área de desenvolvimento informático em diversas empresas de consultadoria, desenvolvendo projetos para o setor bancário português e espanhol.

Formação especifica mais relevante na área de atuação:

A Microsoft Certified System Engineer (MCSE) da Microsoft, com 6 certificações profissionais, nas áreas de sistemas operativos, comunicações, e gestão de sites web;

Formação "CCNA - Interconnecting Cisco Network Devices" - CapEduc;

Formação "ITIL Foundation V3" - Factis

Formação "Desenvolvimento e liderança para dirigentes intermédios" - SDO Consultadoria;

Formação "Liderança e comunicação institucional" - Eurogroup

Formação "Fundamentos de gestão projetos" - Bright Partners;

Formação "Gestão projetos - Treino de competências técnicas e comportamentais para o elevado desempenho" - 24h Gestão Projetos;

Formação "Gestão por competências na AP" - INA.

Formação "Técnicas de expressão escrita para dirigentes" - Paradoxo Humano.

Formação "Organização, produtividade e bem-estar" - CECOA.

Formação "Estatuto Disciplinar na AP" - Global Estratégias;

Formação "Regime de contrato de trabalho em funções públicas" - CENFOP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública