Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Manuela Caseiro para o cargo de coordenadora da Equipa de Reinserção Social Lisboa Penal 5 e a licenciada Zulmira de Jesus Viana Carvalho para o cargo de coordenadora da Equipa de Reinserção Social Setúbal 3

Despacho (extrato) n.º 12250/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Manuela Caseiro para o cargo de coordenadora da Equipa de Reinserção Social Lisboa Penal 5 e a licenciada Zulmira de Jesus Viana Carvalho para o cargo de coordenadora da Equipa de Reinserção Social Setúbal 3.

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 11 de janeiro de 2023, ao abrigo do disposto nos números 4 e 5 do artigo 11.º da Portaria 300/2019, de 11 de setembro, e do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de julho, em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º

do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foram designadas, por dois anos, em comissão de serviço, respetivamente, a licenciada Maria Manuela Caseiro para o cargo de Coordenadora da Equipa de Reinserção Social Lisboa Penal 5 e a licenciada Zulmira de Jesus Viana Carvalho, para o cargo de Coordenadora da Equipa de Reinserção Social Setúbal 3, cessando esta última, na mesma data, as funções de Coordenadora da Equipa de Reinserção Social Lisboa Penal 5, por ambas reunirem os requisitos legais, motivação e perfil técnico adequado ao desempenho daquelas funções, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

9 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.