Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria dos técnicos superiores João Carlos Moreira Tavares e Sónia Maria Maia Carrilho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meus despachos de 28 de agosto e 4 de setembro de 2023, foram autorizadas, as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, dos trabalhadores infra indicados, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
| Nome | Carreira/categoria | Posição/NR | Data de produção de efeitos |
|---|---|---|---|
| João Carlos Moreira Tavares ... | Técnico superior ... | 3.ª/20 | 1/10/2023 |
| Sónia Maria Maia Carrilho ... | Técnico superior ... | 2.ª/16 | 1/09/2023 |
13 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
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