Aviso 23129/2023
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores constantes na lista publicitada na página eletrónica do Município de Ovar, www.cm-ovar.pt, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
7 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
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Aviso 23129/2023, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Ovar
- Fonte: Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
- Data: 2023-11-29
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5565937.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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