Determinada a mobilidade do assistente técnico Leonel Dionísio Antunes Vieira para a categoria de técnico superior

Aviso 23115/2023

Sumário: Determinada a mobilidade do assistente técnico Leonel Dionísio Antunes Vieira para a categoria de técnico superior.

Para os devidos efeitos, se faz público que, o trabalhador Leonel Dionísio Antunes Vieira, encontra-se na situação de mobilidade na categoria de Assistente Técnico, cessando a mesma em 31-10-2023.

Nos termos do meu despacho datado de 24 de outubro de 2023 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Assistente Técnico desta Autarquia - Leonel Dionísio Antunes Vieira, para a categoria de Técnico Superior (área de Organização e Gestão), auferindo a remuneração correspondente ao escalão 1, nível 12 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro)1.122,84).

A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 01-11-2023.

(Isento de visto do Tribunal de Contas)

2023-11-02. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

317058288

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.