Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 23111/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, nos termos da Lei 35/2014, de 20/06:

Sónia Cristina Sebastião Vilar, com início no dia 1 de setembro de 2023, para a carreira de Especial de Fiscalização e categoria de Fiscal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 7.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Eduardo Jorge de Abreu Macedo, com início no dia 1 de setembro de 2023, para a carreira de Especial de Fiscalização e categoria de Fiscal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 7.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Ana Paula Bajanca Tendeiro Elekes, com início no dia 1 de setembro de 2023, para a carreira de Especial de Fiscalização e categoria de Fiscal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 7.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Virna Maria Balsinha Pires Coelho, com início no dia 28 de setembro de 2023, para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Paula Cristina Caraça Baião, com início no dia 19 de setembro de 2023, para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Inês Filipa Pencas Alfaiate, com início no dia 1 de setembro de 2023, para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Leontino Manuel Macedos Algarvios, com início no dia 1 de setembro de 2023, para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

30 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.