Cessação de relação jurídica de emprego público dos assistentes operacionais José Manuel Gonçalves Bernardo, Pedro Rafael Landeiro Nabais e Jorge António Leite Filipe

Aviso 23101/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público dos assistentes operacionais José Manuel Gonçalves Bernardo, Pedro Rafael Landeiro Nabais e Jorge António Leite Filipe.

Cessação de relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências previstas na alínea n) do n.º1 do artigo 96.º da Lei 75/2013, de 12/09, na sua redação atual, torna-se público que foram cessados, nos meses de fevereiro e agosto de 2023, os seguintes contratos de trabalho:

José Manuel Gonçalves Bernardo, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, titular da carreira e categoria de Assistente Operacional;

Pedro Rafael Landeiro Nabais, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, titular da carreira e categoria de Assistente Operacional;

Jorge António Leite Filipe, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, titular da carreira e categoria de Assistente Operacional.

2 de novembro de 2023. - O Primeiro-Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

317024064

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.