Nomeação em regime de substituição do mestre Henrique Manuel Martins Pinto no cargo de coordenador da área de edições e documentação

Despacho 12182/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição do mestre Henrique Manuel Martins Pinto no cargo de coordenador da área de edições e documentação.

Considerando que, nos termos da alínea a) do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 1631/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022, o cargo de Coordenador de Área é equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, seja efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da referida Lei, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o cargo de Coordenador da Área de Edições e Documentação encontra-se vago;

Considerando a necessidade premente de designar o dirigente da referida Área para o regular desenvolvimento das respetivas atividades;

Considerando que o mestre Henrique Manuel Martins Pinto, reúne legalmente os requisitos exigidos para o efeito e possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 18.º dos Estatutos, nomeio o mestre Henrique Manuel Martins Pinto, em regime de substituição, Coordenador da Área de Edições e Documentação do ISCSP-ULisboa, com efeitos a 4 de dezembro de 2023.

25 de outubro de 2023. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, Professor Catedrático.

Síntese Curricular

I - Identificação:

Nome: Henrique Manuel Martins Pinto;

Data de Nascimento: 3 de dezembro de 1976;

Nacionalidade: Portuguesa;

Categoria: Técnico Superior.

II - Formação Académica:

Mestrado em Edição de Texto, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Ciências da Comunicação, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Gestão e Curadoria da Informação, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

III - Formação Profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA);

Curso de Introdução às Técnicas Documentais (BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação);

Frequentou, entre outros, os cursos de formação profissional: Direitos de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial; RGPD para Implementadores na Administração Pública.

IV - Atividade Profissional:

Coordenador do Núcleo de Edições da Área de Edições e Documentação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Técnico Superior, no Núcleo de Edições da Área de Edições e Documentação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Assistente Técnico, na Área de Marketing e Comunicação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Bolseiro no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Especialista em edição e produção gráfica, foi durante vários anos gestor e consultor no setor da indústria gráfica.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.