Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 23019/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto nos artigos 7.º e 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquela Lei, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 setembro de 2021, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de integração no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de acordo com o previsto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Adriana Moura de Sousa Gomes.

Alexandre Luís Vaz da Silva.

Alice da Apresentação do Céu André.

Alzira Maria Ferreira Gonçalves Silva.

Ana Catarina Patrício Micaelo Barata.

Ana Cristina Carvalho Casimiro da Mata.

Ana Luísa Paulino Inocêncio Ricardo.

Ana Margarida Fernandes Silva.

Ana Margarida Ferreira da Silva Carvalho.

Ana Maria Vinhais Paixão.

Ana Paula de Almeida Ramos.

Ana Paula Desterro Gonçalves.

Ana Paula Martins Rito.

Ana Sofia Batista Bandarra de Almeida.

Ângela Sofia Gomes Moreno.

António Carlos Leite de Castro Frazão.

António Carlos Sequeira de Sousa.

António Domingos Gonçalves Teixeira.

António Emanuel da Conceição Ferreira.

António Joaquim Ferreira Torres.

António Joaquim Nobre Russo.

António Manuel dos Santos Salvado.

António Manuel Fonseca Oliveira.

António Moreira Dias.

Armindo Manuel Viegas dos Santos.

Artur Jorge Vieira Ricardo.

Aurora Maria Guerra Pinto.

Bruno João Antunes Taborda Gil Rito.

Bruno Sérgio Gomes Braz.

Carla Alexandra de Araújo Gualdino Ribeiro.

Carla de Fátima Afonso da Assunção.

Carla Marina Rodrigues Marques.

Carla Sofia das Neves Gonçalves.

Carlos Alberto Carvalho Costa.

Carlos Alberto Guerreiro Afonso.

Carlos Alberto Pereira.

Carlos Filipe Caldas de Araújo Lima.

Carlos Jorge de Jesus Marques Portela Ribeiro.

Carlos José Calado Frutuoso.

Carlos José Ferreira Bautista.

Catarina Alexandra Antunes Calado Carvalho Monteiro.

Cecília Maria Duarte Gaspar.

Clara Sofia Martins Marques.

Cláudia Margarida Monteiro Mendes Mortinho.

Cláudia Sofia Seabra Antunes Almeida.

Cristiana Isabel Afonso Veiga.

Cristiana Maria Evangelista Craveiro da Silva Santos.

Cristiano da Costa Roxo.

Cristina Isabel Alves Bexiga Dinis Costa.

Cristina Isabel Marcelino Baião.

Daniel Jorge da Costa Bessa.

Daniela Alice Lima de Carvalho Caneja.

David Guilherme Martins Alves de Oliveira.

David Nuno Marchão Mendes Correia.

Dina Maria Fernandes Moreno.

Diogo Filipe Margarido Pila.

Eduardo Miguel Leite Rodrigues Costa.

Fernando Jorge Magalhães Pinto.

Fernando José Simões Gonçalves.

Fernando Manuel Pereira Ribeiro Abreu.

Fernando Vareda Matias dos Santos.

Filipa Azevedo Simões.

Filomena Maria Morais Veiga.

Flávio António Leal da Silva.

Francisco Alexandre Baptista Alves.

Francisco de Castro e Brito Tecedeiro Rebelo.

Francisco Manuel Rodrigues Teixeira.

Gonçalo Manuel Coelho Dias.

Hélder José Luís Correia.

Helena Isabel Guerreiro Correia.

Hugo Henrique Neto Rocha.

Hugo Miguel Diogo Jorge.

Hugo Miguel Veia Magro Rosa.

Inês da Conceição Gonçalves Fernandes.

Ivo Manuel Matias Gomes Morais.

Joana Cláudia Amândio de Almeida Campos.

João Augusto de Almeida Freire.

João Carlos de Almeida Franco.

João Carlos Morais Martins.

João Carlos Pina de Gouveia.

João Carlos Portelinha Pinho.

João dos Santos Costa Boléo Cassapo.

João Luís Rocha do Nascimento Fernandes.

João Manuel da Costa Morais.

João Miguel Matos Paulo.

João Paulo Martins Silvério.

João Pedro Mendes Pinto.

João Rodrigo Ribeiro Cobra.

Joaquim José Aleixo Ramos.

Jorge de Jesus de Castro Santiago.

Jorge Humberto Nogueira Ribeiro Gonçalves.

Jorge Manuel Lemos Emídio.

Jorge Miguel Vilela Gonçalves.

José Carlos Monteiro.

José Duarte Matias Botelho.

José Francisco Caixeiro Rosado Cascalheira.

José Manuel Alves Faria Matos.

José Miguel Gaspar Duarte.

José Nuno de Matos Manuel Cunha da Cruz.

José Paulo Marú dos Santos Rocha.

José Rafael Durães Coutinho.

Liliana Monteiro Bernardi.

Liliana Raquel Teixeira da Silva Nunes.

Liliana Sofia Castelo Janeiro.

Luís Casimiro Fonseca Cruz.

Luís Cílio Alves Rosa.

Luís Emanuel Fernandes Bernardo Lopes.

Luís Filipe da Silva Outeiro.

Luís Filipe de Morais Miguel.

Luís João Prata Branquinho.

Luís Manuel do Espírito Santo Ramos.

Luís Paulo Mendes Pires.

Luisa Maria da Conceição Henriques.

Manuel António da Luz Pacheco.

Manuel António Pereira.

Manuel José Barbosa Araújo.

Manuel José Novo da Silva Pinto.

Manuel Luís Setoca Carinhas.

Manuela Cristina Rainho Ferro.

Márcia Filipa Ribeiro dos Santos.

Maria Adelina Tinoco Ribeiro Cardona.

Maria da Conceição dos Reis Pereira.

Maria da Graça Candeias Mestre.

Maria da Graça Pereira Silva.

Maria de Fátima de Oliveira Pereira.

Maria de Fátima Gonçalves Ferreira.

Maria do Carmo Moreira Lopes Parrinha.

Maria do Céu de Matos Artiaga.

Maria Elisabett Pereira Sapage da Silva.

Maria Fernanda da Silva Sousa.

Maria Inês de Carvalho Moura Morais Codeço.

Maria Isabel Alves Fôlhas Mateus.

Maria João Chambel da Silva.

Maria João Ciríaco Rosado.

Maria Joaquina Carrilho Martins.

Maria Teresa Moita Parreira.

Marília Isabel Fernandes da Moita.

Miguel Alexandre da Silva Matos.

Nelson António da Silva Pereira.

Nuno Filipe Silva Dias.

Nuno Miguel Arguelles de Cáceres.

Nuno Miguel Lopes Campina.

Nuno Miguel Martinho Gonçalves.

Nuno Miguel Mendes Louçada Coelho.

Octávio Manuel de Sousa Lajes.

Patrícia Alexandra Morais Gonçalves.

Patrícia Alexandra Nascimento Caeiro.

Patrícia Alexandra Tavares Nicau.

Patrícia de Jesus da Silva Morais.

Patrícia Micaela Araújo Couto.

Paula Cristina Rodrigues Araújo.

Paula Isabel Pimpão Rosa Figueiredo.

Paula Patrício Pereira.

Paulo Alexandre Alves Lopes Dias.

Paulo Alexandre Campos de Azevedo.

Paulo Alexandre de Carvalho Pires.

Paulo Alexandre Dias da Conceição.

Paulo Alexandre Martins Rebelo da Silva.

Paulo Armando Barroso da Silva Resende.

Paulo César de Barros Fróis.

Paulo Jorge da Silva.

Paulo José Leal Sequeira.

Paulo Renato Gonçalves Isidoro.

Pedro Filipe Domingos de Almeida Santos.

Pedro Filipe Ferreira Borges.

Pedro Gonçalves Guerra.

Pedro Miguel Carneiro Machado.

Pedro Miguel de Amaral Rebocho.

Pedro Miguel Gonçalves Nunes.

Pedro Miguel Pereira de Sousa.

Pedro Miguel Santana dos Reis.

Pedro Miguel Sousa Rojão.

Porfírio Manuel Bárbara Martins.

Rafael Alexandre Martins Ferreira.

Ricardo Alexandre Madureira Nunes.

Ricardo Alexandre Silva Santos.

Ricardo de Jesus Almeida Fernandes.

Ricardo Jorge Jorge Fradique.

Ricardo Manuel Vicente de Almeida Maranha.

Ricardo Miguel Pimpão Gabriel.

Rita Mariana Morais Alegre.

Rui Adelino Pinto Ribeiro Torres.

Rui Duarte Oliveira Ribeiro Dias.

Rui Fernando Ceia da Silva Rodrigues.

Rui Gonçalo Fernandes Aguiar.

Rui Manuel Godinho Maneta.

Rui Manuel Marques Ferreira.

Rui Manuel Oliveira Pintado.

Rui Sérgio Ramos Costa.

Salvador Lucena Cancela de Abreu.

Samuel Albino Ferreira.

Sandra Cristina Sanches Antunes.

Sandra Magda de Seixas Freitas.

Sandra Manuela Leite Barbosa.

Sandra Sofia Oliveira da Rocha Matias Simões.

Sara Raquel Costa Novo.

Sérgio Alexandre Baptista dos Santos e Sousa.

Sérgio Duarte Pinheiro Figueira.

Sérgio Manuel Frutuoso Pereira.

Sérgio Miguel Gomes Valadas.

Sílvia Rute de Freitas Félix.

Solange Maria Soares Amorim Januário.

Sónia Cristina Nunes Neves.

Sónia Cristina Valença de Jesus.

Susana Cristina Mendes Nunes.

Susana Isabel Faleiro Henriques.

Telmo Filipe Pereira Ferreira.

Telmo José Reis Santos.

Teresa Gabriela Colaço da Cruz.

Tiago Emanuel Rodrigues da Silva.

Vítor Joaquim Barbosa Vieira.

Vítor José Martins Pinto.

30 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários