Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor/a de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Aviso 23018/2023

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor/a de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, faz -se público que se vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as competências constantes do artigo 6.º da Portaria 145/2014, de 16 de julho, na sua redação atual referente ao cargo de Diretor/a de Serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o presente aviso será também publicitado no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

20 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

317083754

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):