Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, na sequência do processo avaliativo.
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro e por despacho do Senhor Diretor-Geral do Orçamento de 10/11/2023, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, que reúnem os respetivos requisitos legais necessários.
Assim, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que alteram o posicionamento remuneratório os trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2023 e que se encontram inseridos no quadro infra, tendo-se procedido à celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
| Nome Funcionário | Carreira/Categoria | Posição remuneratória a 31/12/2022 | Nível remuneratório a 31/12/2022 | Posição remuneratória a 1/1/2023 | Nível remuneratório a 1/1/2023 |
|---|---|---|---|---|---|
| Alberto Rodrigo Velez Nunes... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 9 | 47 | 10 | 50 |
| Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 9 | 47 | 10 | 50 |
| Ana Paula Rodrigues Serralheiro... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Anabela Ferreira Pedro Vilão... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| António João Carmona Pires Eduardo... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 6 | 36 | 7 | 40 |
| Carla Maria Pimenta Madeira... | Técnico de informática... | Grau 3, nível 1, índice 610 | 32/33 | Grau 3, nível 1, índice 640 | 34/35 |
| Cátia Elisabete Borreguilho Romão Pereira. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Cláudia Sofia Oliveira Jesus... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Cláudia Susana Calado Aldeias... | Técnico superior... | 2 | 16 | 3 | 20 |
| Cristiana Filipa Simões Branco Gomes | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Cristina Maria Tavares Lacerda de Figueiredo. | Técnico superior... | 2 | 16 | 3 | 20 |
| Elsa Marisa Cadima Henriques da Conceição Gouveia. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Francisco Rafael Baeta Ribeiro... | Assistente técnico... | 6 | 12 | 7 | 13 |
| Graciette Pinto Correia... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 7 | 40 | 8 | 44 |
| Joana Rita da Silva Almeida... | Técnico superior... | 2 | 16 | 3 | 20 |
| João Luís Rodrigues Guedes... | Técnico superior... | 5 | 28 | 6 | 32 |
| José Carlos Fernandes dos Santos... | Assistente técnico... | 2 | 8 | 3 | 9 |
| Josefina Maria Monteiro Silva Lopes Ramalho. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 5 | 32 | 6 | 36 |
| Katia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Luís José Gonçalves Antunes... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 7 | 40 | 8 | 44 |
| Maria Clara Martins Gomes... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Maria Cristina Chora Fernandes Victorino. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Maria da Estrela Vitorino Caldeira... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 6 | 36 | 7 | 40 |
| Maria de Fátima Coutinho Casaca... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Maria de Fátima da Silva Narciso... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 4 | 28 | 5 | 32 |
| Maria Isabel Cezar Lobato de Faria Rijo | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 9 | 47 | 10 | 50 |
| Mário Manuel Leal Monteiro... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Marta Luís Mendes Baptista... | Técnico superior... | 5 | 28 | 6 | 32 |
| Miguel Alexandre Rodrigues Guerra Santos. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Natacha Sofia Costa Serrano Velez... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Nuno Miguel da Silva Dunhão... | Técnico de informática adjunto... | Nível 2, Índice 295 | 11/12 | Nível 3, índice 300 | 11/12 |
| Paula Alexandra Nogueira Ferreira... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 6 | 36 | 7 | 40 |
| Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
| Paulo Alexandre Major Duarte Lopes... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 7 | 40 | 8 | 44 |
| Pedro Miguel Macedo Martins Gonçalves. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 5 | 32 | 6 | 36 |
| Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 7 | 40 | 8 | 44 |
| Pedro Miguel Correia Sustelo... | Especialista de informática... | Grau 1, nível 2, índice: 480 | 23/24 | Grau 1, nível 2, índice: 520 | 26/27 |
| Ricardo Júlio Nunes Simões... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 1 | 16 | 2 | 20 |
| Rosa Adelaide de Sousa Barbosa... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 6 | 36 | 7 | 40 |
| Sandra Isabel Parreira Paiva... | Especialista de informática... | Grau 3, nível 2, índice 860 | 49 | Grau 3, nível 2, índice 900 | 51/52 |
| Sílvia Ferreira Pinto... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Steve Palmares Clemente Lopes... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 2 | 20 | 3 | 24 |
| Teresa Maria Gonzalez Rocha Magalhães. | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 5 | 32 | 6 | 36 |
| Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 4 | 28 | 5 | 32 |
| Vítor Jaime Pereira Alves... | Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas. | 8 | 44 | 9 | 47 |
13 de novembro de 2023. - O Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, João Vaz.
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