Declaração de Retificação 892/2023, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Justiça e Ambiente e Ação Climática - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada
- Fonte: Diário da República n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
- Data: 2023-11-28
- Parte: C
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Sumário
Retifica o Despacho n.º 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023
Texto do documento
Declaração de Retificação n.º 892/2023
Sumário: Retifica o Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023.
1 - Em virtude da deteção de uma incorreção no texto do Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, de subdelegação de competências no coordenador-adjunto da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, procede-se, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 2, 3 e 4 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, à sua retificação nos seguintes termos:
Na alínea a) do n.º 1, onde se lê:
«a) No âmbito do funcionamento da Estrutura de Missão, autorizar a realização de despesas e, quando aplicável, aprovar a escolha do tipo de procedimento, para aquisição de bens e serviços até ao limite de 140 mil euros, desde que assegurado o respetivo cabimento orçamental;»
deve ler-se:
«a) No âmbito do funcionamento da Estrutura de Missão, autorizar a realização de despesas e, quando aplicável, aprovar a escolha do tipo de procedimento, para aquisição de bens e serviços até ao limite de 20 mil euros, desde que assegurado o respetivo cabimento orçamental;»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura do Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados, em conformidade com o presente despacho.
27 de outubro de 2023. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, Carla Mendonça.
317030893
Sumário: Retifica o Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023.
1 - Em virtude da deteção de uma incorreção no texto do Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, de subdelegação de competências no coordenador-adjunto da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, procede-se, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 2, 3 e 4 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, à sua retificação nos seguintes termos:
Na alínea a) do n.º 1, onde se lê:
«a) No âmbito do funcionamento da Estrutura de Missão, autorizar a realização de despesas e, quando aplicável, aprovar a escolha do tipo de procedimento, para aquisição de bens e serviços até ao limite de 140 mil euros, desde que assegurado o respetivo cabimento orçamental;»
deve ler-se:
«a) No âmbito do funcionamento da Estrutura de Missão, autorizar a realização de despesas e, quando aplicável, aprovar a escolha do tipo de procedimento, para aquisição de bens e serviços até ao limite de 20 mil euros, desde que assegurado o respetivo cabimento orçamental;»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura do Despacho 8627/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados, em conformidade com o presente despacho.
27 de outubro de 2023. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, Carla Mendonça.
317030893
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5563673.dre.pdf .
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