Designa a mestre Mariana Seixas Lopes Nunes Catalão como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Despacho 12051/2023

Sumário: Designa a mestre Mariana Seixas Lopes Nunes Catalão como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Mariana Seixas Lopes Nunes Catalão, para o exercício de funções de monitorização e acompanhamento de políticas públicas.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de novembro de 2023.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Mariana Seixas Lopes Nunes Catalão;

Data de nascimento: 19 de outubro de 1996.

Habilitações e atividade académica:

Mestrado em Direitos Humanos e Democratização pela Global Campus of Human Rights (2020);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (2019), tendo frequentado a Tilburg University.

Percurso profissional:

Advogada na VdA - Vieira de Almeida & Associados, SP, RL (2023);

Advogada e jurista na Sérvulo & Associados, SP, RL (2020 a 2023);

Realizou um estágio na Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa (2019).

Artigos publicados:

2020: Environmental justice, Climate Change and Human Rights: different contributions, different consequences and different capabilities should equal different human rights obligations, Global Campus of Human Rights Awarded Thesis.

317050908

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.