Exonera, a seu pedido, Ana Cristina Jacinto da Silva das funções de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho 12050/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Ana Cristina Jacinto da Silva das funções de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

1 - Ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, nas suas redações atuais, exonero, a seu pedido, Ana Cristina Jacinto da Silva das funções para as quais havia sido designada, através do Despacho 7420/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2021, de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2023.

19 de outubro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

317056246

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional