Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a tempo parcial nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional

Aviso 22880/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a tempo parcial nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de acordo escrito foi alterada a prestação de trabalho a tempo completo para tempo parcial, com os trabalhadores em Funções Públicas, Patrícia Alexandra Lopes Gomes - Assistente Técnico, no período compreendido entre 01-11-2023 e 31-12-2023, findo o qual a trabalhadora regressa à modalidade anteriormente detida, de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a tempo completo, passando a vigorar o CTFP celebrado a 08/11/2019 e Luís Pedro Gonçalves de Sousa Simões - Assistente Operacional, com início em 01-10-2023, em conformidade com o disposto no artigo 155.º do CT, tendo para o efeito sido celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado a Tempo Parcial.

12-11-2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

317054115

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.