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Aviso 22878/2023, de 27 de Novembro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços na categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 22878/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços na categoria de assistente técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi determinado, por meu despacho de 13/09/2023, consolidar definitivamente, com efeitos a 01/10/2023, a mobilidade na carreira/categoria de Assistente Técnico, entre órgãos ou serviços da trabalhadora Odília das Neves Marques, posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 9 correspondendo a 964.92 (euro). Para o efeito foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado.

09-11-2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

317055096

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5561735.dre.pdf .

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