Contrato de trabalho em funções públicas, por termo incerto, com o trabalhador Paulo Jorge de Paiva Pina Fernandes na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22841/2023

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas, por termo incerto, com o trabalhador Paulo Jorge de Paiva Pina Fernandes na carreira e categoria de assistente operacional.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por termo incerto, com o trabalhador Paulo Jorge de Paiva Pina Fernandes, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9616/2023, de 17 de maio de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para a Unidade do Ambiente e da Proteção Civil Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 30 dias.

7 de novembro de 2023. - O Secretário Executivo, Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.