Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação da mobilidade na mesma carreira e categoria, para o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo mantidas a mesma carreira e posição remuneratória detidas na situação jurídico funcional de origem, aos trabalhadores a seguir indicados:
| Nome | Carreira/Categoria | Posição e níveis remuneratórios | Data de produção de efeitos |
|---|---|---|---|
| Alexandra Maria Taborda D'Almada Burguete Fernandes | Técnico superior ... | 5.ª/27 | 22-07-2022 |
| Ana Beatriz Martinho Costa Martins ... | Técnico superior ... | 5.ª/27 | 01-12-2022 |
| Ana Maria do Céu Lazarim ... | Técnico superior ... | 5.ª/27 | 22-07-2022 |
| Ana Paula Neto Rato dos Santos ... | Assistente operacional ... | 4.ª/4 | 18-11-2021 |
| Carla Maria Ferreira de Oliveira ... | Técnico superior ... | 8.ª/39 | 10-02-2021 |
| Catarina de Fátima Carneiro de Sousa ... | Técnico superior ... | 2.ª/16 | 01-02-2023 |
| Daniela Filipa Pereira Martins ... | Técnico superior ... | 2.ª/15 | 13-01-2021 |
| Luís Miguel Duarte Assunção ... | Técnico superior ... | 5.ª/27 | 01-10-2020 |
| Margarida Maria Ferreira Mota Leandro ... | Técnico superior ... | 4.ª/23 | 28-12-2020 |
| Maria Isabel Gaspar Faria ... | Técnico superior ... | 14.ª/58 | 01-02-2023 |
| Paula Alexandra Faneca Malveiro de Oliveira Dionísio... | Técnico superior ... | 3.ª/19 | 06-10-2022 |
10 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
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