Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Major David Elias Moreira Marcos como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

Despacho 12026/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Major David Elias Moreira Marcos como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Considerando que:

a) Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, o vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) é coadjuvado por quatro coordenadores setoriais, designados em comissão de serviço, pelo período de três anos, de entre licenciados com relação jurídica de emprego público ou provenientes das Forças Armadas ou das forças e serviços de segurança, os quais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direção intermédia de 2.º grau, constituindo a sua remuneração encargo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

b) Conforme preceitua o artigo 19.º do sobredito diploma legal, a ANEPC presta apoio administrativo e financeiro ao funcionamento do CNPCE, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, expediente, arquivo, contabilidade e economato, procedendo, ainda, à afetação de trabalhadores do seu mapa de pessoal, ou de trabalhadores recrutados para o efeito, por mobilidade, ao funcionamento do CNPCE, suportando os encargos com a respetiva remuneração;

c) Em obediência ao disposto na alínea d) do artigo 9.º do mesmo diploma legal, o vice-presidente do CNPCE, propõe que seja designado para o exercício das funções de coordenador setorial, o Major David Elias Moreira Marcos, militar das Forças Armadas;

d) Nos termos do n.º 2 do artigo 144.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua versão atual, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o Major David Elias Moreira Marcos foi indigitado por Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior-General das Armadas, para o exercício de funções de coordenador setorial, em comissão normal.

1 - Assim, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, designo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Major David Elias Moreira Marcos, como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, o qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 3 do artigo 10.º do mesmo diploma legal, conforme resulta da síntese curricular, constante em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2023.

23 de outubro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: David Elias Moreira Marcos

Local e data de nascimento: Torres Vedras, 29 de maio de 1983

Naturalidade: Ericeira

Major de Infantaria do Exército Português

I - Percurso Académico:

Mestrado em Ciências Militares - Infantaria pela Academia Militar (2009);

Curso Medical Response to Major Incidents pelo MRMI Portugal (2016);

Licenciado em Proteção Civil e Gestão do Risco pela Universidade dos Açores (2017);

Curso de Gestão Civil de Crises pelo Instituto de Defesa Nacional (2019);

Curso Critical Infrastructure Protection Against Terrorist Attacks pelo Centre of Excellence Defence Against Terrorism, Turquia (2021);

Curso Crisis Management In Multilateral Frameworks: The Role of Political/Civilian and Military Crisis Diplomacy pelo Centre of Excellence Crisis Management and Disaster Response, Bulgária (2021).

II - Experiência Profissional:

De 02 de outubro de 2009 a 03 de fevereiro de 2010 desempenhou as funções de Comandante do Pelotão de Serviços Gerais da Companhia de Comando e Serviços do Regimento de Infantaria n.º 15;

De 03 de fevereiro de 2010 a 01 de fevereiro de 2011 desempenhou as funções de 2.º Comandante da Companhia de Comando e Serviços do Regimento de Infantaria n.º 15;

De 07 de fevereiro de 2011 a 30 de abril de 2011 desempenhou as funções de Comandante da 13.º Companhia Paraquedista do 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista;

De 01 de maio de 2011 a 23 de setembro de 2011 desempenhou as funções de 2.º Comandante da 13.º Companhia Paraquedista do 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista;

De 26 de setembro de 2011 a 19 de março de 2012 desempenhou as funções de Adjunto do Chefe do Gabinete de Cursos da Direção de Formação da Escola Prática de Infantaria em acumulação com as funções de Oficial de Tiro;

De 19 de março de 2012 a 10 de dezembro de 2012 desempenhou as funções de Chefe de Equipa e Instrutor do Módulo FIBUA, para participação na missão EUTM SOMÁLIA, no 4.º INTAKE;

De 10 de dezembro de 2012 a 30 de setembro de 2013 desempenhou as funções de Adjunto do Chefe do Gabinete de Cursos da Direção de Formação da Escola Prática de Infantaria em acumulação com as funções de Oficial de Tiro;

De 01 de outubro de 2013 a 02 de agosto de 2014 desempenhou as funções de Oficial Adjunto do Gabinete Tática e Técnica de Movimento e Manobra da Direção de Formação da Escola das Armas em acumulação com Adjunto do Diretor de Curso - Tirocínio para Oficial de Infantaria 2013/14;

De 04 de agosto de 2014 a 18 de setembro de 2015 desempenhou as funções de 2.º Comandante da Companhia de Comando e Serviços da Unidade de Apoio do Comando da Zona Militar dos Açores em acumulação com as funções de Oficial de Tiro;

De 19 de setembro de 2015 a 23 de janeiro de 2017 desempenhou as funções de Comandante da Companhia de Comando e Serviços do Comando da Zona Militar dos Açores em acumulação com as funções de Oficial de Tiro;

De 13 de fevereiro de 2017 a 19 de setembro de 2019 desempenhou as funções de Ajudante de Campo do CEME do Gabinete de Apoio da Assessoria Pessoal do Chefe do Estado-Maior do Exército do GabCEME;

De 24 de setembro de 2019 a 06 de outubro de 2020 desempenhou as funções de Chefe do Gabinete de Legislação e Escrituração Militar da Direção de Ensino da Escola de Sargentos do Exército em acumulação com as funções de Oficial de Tiro e Oficial de Lições aprendidas;

De 06 de outubro de 2020 a 15 de setembro de 2021 desempenhou as funções de Oficial Adjunto para a Área da Avaliação do Departamento de Avaliação e Qualidade da Escola de Sargentos do Exército em acumulação com as funções de Ponto Focal de Género e Chefe de Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho;

De 20 de setembro de 2021 a 01 de março de 2022 desempenhou as funções de Oficial Adjunto do Gabinete de Tática e Técnica de Movimento e Manobra do Departamento de Formação da Direção de Formação da Escola das Armas;

Desde 01 de março de 2022 desempenha as funções de Oficial Adjunto do Gabinete de Infantaria do Departamento de Formação da Direção de Formação da Escola das Armas.

317035129

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2020-07-21 - Decreto-Lei 43/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência