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Aviso 22810/2023, de 24 de Novembro

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Sumário

Cessação de vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, da trabalhadora Margarida Felicidade Teodoro Gonçalves Seita Fraústo com a categoria de assistente operacional na área de ação educativa

Texto do documento

Aviso 22810/2023

Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, da trabalhadora Margarida Felicidade Teodoro Gonçalves Seita Fraústo com a categoria de assistente operacional na área de ação educativa.

Cessação de Vínculo de Emprego Público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, torna-se público que a trabalhadora Margarida Felicidade Teodoro Gonçalves Seita Fraústo, com a categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, pertencente ao mapa de pessoal deste Município, cessou o respetivo vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, com efeitos a 01/09/2023, posicionada na Posição 1, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

15 de setembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

316976721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5560220.dre.pdf .

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