Aviso 22810/2023, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Faro
- Fonte: Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
- Data: 2023-11-24
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, da trabalhadora Margarida Felicidade Teodoro Gonçalves Seita Fraústo com a categoria de assistente operacional na área de ação educativa.
Cessação de Vínculo de Emprego Público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, torna-se público que a trabalhadora Margarida Felicidade Teodoro Gonçalves Seita Fraústo, com a categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, pertencente ao mapa de pessoal deste Município, cessou o respetivo vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, com efeitos a 01/09/2023, posicionada na Posição 1, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única.
15 de setembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
316976721
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5560220.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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