Sumário: Discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana (ORU) simples da área de reabilitação urbana (ARU) da Área Empresarial da Pedrulha.
Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Empresarial da Pedrulha
Ana Maria César Bastos Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, ao abrigo do artigo 56.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 02 de outubro de 2023, deliberou aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Empresarial da Pedrulha, que contém a Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) a desenvolver, e submetê-lo a discussão pública, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, pelo período de 20 dias uteis, a contar do 5.º dia útil seguinte ao da publicação de Aviso no Diário da República.
O processo estará disponível para consulta no sítio do Município na Internet:
(https://www.cm-coimbra.pt/areas/e-balcao/documentos-em-apreciacao-publica)
e, mediante marcação prévia, na Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos (Praça 8 de Maio, n.º 37 Coimbra) nos dias úteis, das 9:30 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Durante o período de discussão pública, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões, reclamações, ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, enviadas para o endereço postal Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, por correio eletrónico para
geral@cm-coimbra.pt ou, ainda, no Atendimento ao Público da Câmara Municipal, situado no Mercado D. Pedro V ou na Loja do Cidadão, contendo, em qualquer uma das formas, a identificação completa do(s) seu(s) subscritor(es).
Para os devidos e legais efeitos, emite-se e publica-se o presente Edital, que vai assinado digitalmente, e outros de igual teor que serão publicitados nos painéis eletrónicos disponibilizados no Átrio dos Paços do Concelho, na sede da Junta de Freguesia do Município de Coimbra, na página eletrónica oficial do Município (www.cm-coimbra.pt), no Diário da República, na comunicação social, e demais lugares de uso e costume.
Registe-se e publique-se.
25 de outubro de 2023. - A Vereadora, Prof.ª Doutora Ana Maria César Bastos Silva.
316996818
