Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com trabalhadora na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22805/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com trabalhadora na carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento concursal comum, para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de ação educativa, aberto pelo aviso 6619/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Elisabete Cupido Pires Lourenço, com efeitos a 02 de novembro de 2023. A remuneração mensal da trabalhadora corresponde à remuneração base praticada na Administração Pública. Mais se torna público, que cessou a relação jurídica de emprego público entre o Município de Cascais e a referida trabalhadora, com efeitos a 03 de novembro de 2023, por denúncia do contrato de trabalho pela trabalhadora.

13 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.