Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional - reservas de recrutamento

Aviso (extrato) n.º 22745/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional - reservas de recrutamento.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de Assistente Operacional - reservas de recrutamento

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área dos Serviços Exteriores (Ref. A), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8859/2021, Diário da República 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202105/0305, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Manuel Fialho do Couto, com início a 02 de novembro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Esmeralda Henriques Manuel Ferreira, Assistente Técnica na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa;

1.º vogal efetivo: Francisco Raimundo, Assistente Operacional da Câmara Municipal de Azambuja que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º vogal efetivo: Paulo Alexandre Cardoso Paulo Garção Caldeira, Assistente Operacional na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa;

1.º vogal suplente: João Manuel Almeida Ramos, Assistente Operacional na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa;

2.º vogal suplente: Maria Irene Vicente da Silva Felizardo, Assistente Técnica na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 02 de novembro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Avelino Colaço Correia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública