Cessação de funções por não conclusão de período experimental na carreira e categoria de assistente operacional dos trabalhadores Francisco Daniel Canha Santos e Heliodoro Avelino Martins

Aviso 22690/2023

Sumário: Cessação de funções por não conclusão de período experimental na carreira e categoria de assistente operacional dos trabalhadores Francisco Daniel Canha Santos e Heliodoro Avelino Martins.

Cessação de funções por não conclusão de período experimental na carreira e categoria de assistente operacional dos trabalhadores Francisco Daniel Canha Santos e Heliodoro Avelino Martins

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de 34 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso extrato n.º 19717/2020, na 2.ª série do Diário da República, n.º 235, de 03 de dezembro de 2020, os trabalhadores Francisco Daniel Canha Santos e Heliodoro Avelino Martins cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5.º da Tabela Remuneratória Única, pelo motivo de não terem concluído o respetivo período experimental.

3 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José António Gonçalves Garcês.

317026795

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.