Exoneração das funções de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 22669/2023

Sumário: Exoneração das funções de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência.

Exoneração de Catarina Gato Vieira da Silva, do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2023 e no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei Catarina Gato Vieira da Silva, do cargo de adjunta do gabinete de apoio à presidência, com efeitos à data de 17 de outubro de 2023.

25 de outubro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Cristina Calado Chuço.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.