Aviso 22578/2023
Sumário: Submissão a consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que, em reunião ordinária de 3 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Alijó deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do preceituado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.
O prazo para a consulta pública é contado da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para consulta no sítio institucional do Município de Alijó, em www.cm-alijo.pt, e presencialmente na Câmara Municipal de Alijó, na subunidade de Controlo Interno e Jurídico.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Câmara Municipal de Alijó, enviadas para: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-51 Alijó, ou através do mail: geral@cm-alijo.pt.
6 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira.
317030269
Aviso 22578/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Alijó
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: H
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Sumário
Submissão a consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5559354.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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