Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional com recurso à reserva de recrutamento e nomeação do júri do período experimental

Aviso 22577/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional com recurso à reserva de recrutamento e nomeação do júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso 11128/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 31 de julho de 2020, para o preenchimento de vários postos de trabalho, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho com recurso à reserva de recrutamento constituída pelo procedimento concursal referido, com efeitos a 2 de novembro de 2023:

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Gestão Organizacional: Luís Miguel Vieira Castro e Sofia Alexandra Ferreira Grácio, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Cultura, Educação e Desporto: Ana Rita Moreira Sousa Leite Miranda e Maria Teresa Alves da Veiga Amaral, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Para efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores tem a seguinte constituição:

Assistente operacional - Divisão de Gestão Organizacional

Presidente: Manuel Jorge Pinto Laiginhas, Chefe da Divisão de Gestão Organizacional;

1.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Pereira Santos, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, Formação Profissional e Arquivos;

2.º Vogal Efetivo: Ana Bárbara Fonseca Alves, técnica superior de solicitadoria;

1.º Vogal Suplente: Sandra Sofia Gomes Pedrosa Pinto, técnica superior de direito;

2.º Vogal Suplente: Filipa Augusta dos Santos Laiginhas, assistente técnica da Divisão de Gestão Organizacional.

Assistente operacional - Divisão de Cultura, Educação e Desporto

Presidente: Mário André Alves Ribeiro Sampaio, Chefe da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Efetivo: Susana Maria Rodrigues Agrelos Borges, técnica superior de psicologia;

2.º Vogal Efetivo: Zulmira Maria Rodrigues Novo Lino, coordenadora técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Suplente: Fernando Emanuel Rodrigues Barbosa Novo; técnico superior de estudos de sociologia;

2.º Vogal Suplente: Sandra de Fátima Barbosa Pinto, assistente técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto.

2 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.