Aviso (extrato) 75/2023/A, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: F
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um técnico de cardiopneumologia, da categoria e carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico, por tempo indeterminado.
Procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) técnico de cardiopneumologia, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, atualizada, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da profissão técnico de cardiopneumologia, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do quadro regional de ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
1 - Foi concedida autorização para o recrutamento no âmbito do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo que poderão candidatar-se ao procedimento:
a) Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
b) Trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
2 - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à profissão de técnico de cardiopneumologia, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 111/2017 de 31 de agosto e da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, atualizada.
3 - Nos termos do disposto no artigo n.º 12 da Portaria 154/2020, de 23 de junho, a publicação integral do Aviso de Abertura do procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público dos Açores, em https://bep.azores.gov.pt/.
30 de outubro de 2023. - A Presidente do Júri, Antelma Maria Dias Bettencourt Domingos.
317028374
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5559323.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2017-08-31 -
Decreto-Lei
111/2017 -
Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Aviso
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