Despacho 11918/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço da mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez como secretária-geral do Tribunal Constitucional.
Torna-se pública a cessação da comissão de serviço da mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez, como secretária-geral do Tribunal Constitucional, a seu pedido, com efeitos a 31 de dezembro de 2023.
30 de outubro de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 11918/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: D
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Sumário
Cessação da comissão de serviço da mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez como secretária-geral do Tribunal Constitucional
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Anexos
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