Despacho 11902/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria - Vitoria Silva Maia de Lima
Texto do documento
Despacho 11902/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria - Vitoria Silva Maia de Lima.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente técnica Vitoria Silva Maia de Lima, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e no nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
317028455
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria - Vitoria Silva Maia de Lima.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente técnica Vitoria Silva Maia de Lima, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e no nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5559142.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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