Exoneração, a seu pedido, do mestre Filipe Vieira Dias de Braz Mimoso, inspetor da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Despacho 11850/2023

Sumário: Exoneração, a seu pedido, do mestre Filipe Vieira Dias de Braz Mimoso, inspetor da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a partir de 13 de novembro de 2023, o mestre Filipe Vieira Dias de Braz Mimoso, inspetor da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 6607/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022.

2 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo e comunique-se à Polícia Judiciária.

11 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

317053995

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.