Anúncio de Procedimento 19814/2023, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Município de São Roque do Pico
- Fonte: Diário da República n.º 225/2023, Série II de 2023-11-21
- Data: 2023-11-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso público para atribuição de licenças de táxi
Processo n.º 39/2023/CMSRP
Texto do documento
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074771 - Município de São Roque do Pico
Concurso público para atribuição de licenças de táxi
Processo 39/2023/CMSRP
Anúncio 19202/2023 - 2.ª Série, n.º 219, de 13 de novembro
Concurso público para atribuição de licenças de táxi
Processo 39/2023/CMSRP
9 - Legislação aplicável: Onde se lê "Decreto-Lei 251/98, de 11 de agosto" deve ler-se "Decreto-Lei 101/2023, de 31 de outubro
20 de novembro de 2023
Presidente da Câmara Municipal
Luís Filipe Ramos Macedo da Silva
317082482
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5556657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-08-11 -
Decreto-Lei
251/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi.
-
2023-10-31 -
Decreto-Lei
101/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Aviso
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