Declaração de Retificação n.º 870/2023
Sumário: Declara sem efeito as Portarias n.os 516/2023 e 517/2023, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023.
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado como anexo I ao Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação das Portarias n.os 516/2023 e 517/2023 no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023, em virtude dessa publicação ter sido efetuada em série distinta daquela em que devia ter ocorrido.
16 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.
317071603
Declaração de Retificação 870/2023, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima
- Fonte: Diário da República n.º 225/2023, Série II de 2023-11-21
- Data: 2023-11-21
- Parte: C
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Sumário
Declara sem efeito as Portarias n.os 516/2023 e 517/2023, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2023
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Anexos
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