Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 22265/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto nos artigos 7.º e 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo àquela Lei, torna se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 janeiro de 2021, na carreira e categoria de Técnico Superior, com os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de integração no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de acordo com o previsto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Alcina Maria Coutinho Filipe

Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno

Alexandre Manuel Fernandes da Silva Nogueira

Amândio Paulo Martins Nunes

Américo dos Santos Duarte

Ana Paula Teles Tavares Santos

Anabela Dias Ferreira

André Miguel de Jesus dos Santos

Augusto Carlos Vidal Leite

Bettina Alves Ramos

Carina Isabel Neves Coelho

Diogo Marques São Simão de Carvalho

Elisabete da Costa Ribeiro

Fernanda Maria Pinto Pereira

Filipe José Relvas Mariquito

Flora Alexandra Reis Ludovina

Henrique Maria Gonçalves Vaz Pato

Hugo Miguel Marinho dos Santos

João Carlos Rodrigues Moreira Verde

José Manuel Mendes Justo

Luís Miguel Vieira de Barros Virote

Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro

Manuel Jordão Gonçalves

Maria Alexandre Duarte dos Santos

Maria Inês da Costa Lamim Vieira

Maria João Gonçalves Rodrigues Prada

Maria Manuela Duarte Mil-Homens

Miguel Alexandre Pinelo Fernandes

Neuza Margarida Calado Domingos

Nuno Miguel Férias Matrola

Paulo Sérgio Dias de Figueiredo

Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho

Raquel Pinheiro de Almeida

Rita Margarida Trindade Serra Correia

Rolanda Augusta Horta de Jesus

Rui Miguel Ramos João

Rute Andreia dos Santos Ricardo

Sandra Isabel Cadete Santos Reis

Sofia de Jesus Dores Baganha Telma José Lampreia Ramos

Tiago António Duro Pocinho

30 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários